Placas vão informar sobre permissão para avançar sinal vermelho em Natal

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara de Natal aprovou, nesta segunda-feira 7, o Projeto de Lei nº 655/2023, que determina a instalação de placas informativas nos semáforos sobre a permissão de avanço do sinal vermelho entre 23h e 5h, desde que o veículo esteja a até 30 km/h. A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), segue para votação em plenário.

“É um direito que poucas pessoas conhecem. Muita gente desconhece essa possibilidade, especialmente motoristas de aplicativo, que mais circulam na madrugada”, explicou o relator, vereador Matheus Faustino (União). Segundo ele, a “proposta é justamente informar à população que é permitido ultrapassar o semáforo no vermelho nas condições estabelecidas pela Lei 523/2018”.

O projeto altera a Lei nº 523/2018, que já trata do tema, e foi aprovado por unanimidade. As placas serão instaladas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) durante a manutenção ordinária, sem custos extras para o município. A medida vale apenas para vias municipais, excluindo rodovias estaduais e federais.

Segundo o presidente da comissão, Léo Souza (Republicanos), “é uma questão de segurança viária. Muitos motoristas param à noite em locais isolados por desconhecerem a lei, ficando vulneráveis a assaltos”, disse. Dados da STTU mostram que 78% dos condutores entrevistados em 2024 não sabiam da permissão.

A previsão é que as primeiras placas – com os dizeres “Avanço permitido das 23h às 5h (até 30km/h) conforme Lei 523/2018” – sejam instaladas em 60 dias, caso o projeto seja sancionado. Prioridade será dada a vias com histórico de criminalidade e baixa movimentação noturna.

Fonte: Agora RN