Pacote de segurança pública: o que acontece após aprovação de urgência

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), a urgência para um pacote de projetos voltados à segurança pública.

Os deputados aprovaram por unanimidade, em votação simbólica, a tramitação em regime de urgência de oito projetos de lei que tratam do tema.

A urgência significa que um projeto não precisará ser analisado pelas comissões temáticas da Casa. Assim, o texto pode ser votado diretamente no plenário. Para ser aprovado, o texto precisa de maioria, ou seja, 257 votos favoráveis. Se aprovada na Câmara e ainda não tiver passado pelo Senado, a proposta é encaminhada para a análise dos senadores.

A expectativa é que o mérito do bloco de projetos seja discutido na próxima semana.

Entre os projetos, estão o aumento da pena para o assassinato de policiais e o aumento da repressão aos “crimes praticados por organizações criminosas”.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o pacote representa um consenso de 27 secretários do Consep (Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública).

“Como esses projetos foram alvo de consenso dos secretários de segurança, nós os encaminhamos para as lideranças partidárias que apresentaram os projetos e tivemos o recolhimento das assinaturas dos líderes para que fossem pautados em regime de urgência”, disse Hugo.

Fonte: CNN Brasil