Contas mais caras surpreendem clientes com energia solar no RN

Consumidores do Rio Grande do Norte que apostaram na energia solar para reduzir a conta de luz foram surpreendidos com a fatura deste mês. Moradores que instalaram painéis fotovoltaicos a partir de 2023 receberam faturas mais altas do que estavam acostumados.

Foi o caso da servidora pública Ana Paula Pachelli, que estava acostumada a pagar cerca de R$ 50 por mês. Em novembro, a fatura veio mais que três vezes maior.

“Quando eu abri a fatura, R$ 175. Eu ia pagar e disse: não vou pagar não. Vou primeiro descobrir o que está acontecendo”, contou.

De acordo com a concessionária de energia do RN, a Neoenergia Cosern, consumidores que instalaram sistemas de geração própria a partir de 2023 passaram a ter tarifas de distribuição e ICMS incluídos na conta.

A empresa afirmou que as cobranças seguem: uma lei federal de 2022, que regulamenta o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) de forma progressiva; e uma lei estadual de 1996 sobre o pagamento de ICMS pro segmento, que, segundo a empresa, não teria descontos aplicáveis para quem produz a própria energia.

O governo do Rio Grande do Norte, por sua vez, negou qualquer mudança na legislação.

“Tem um marco legal na geração distribuída de 2022, que autoriza as concessionárias de energia elétrica a serem remuneradas pelo uso do seu sistema de distribuição. E, nesse aspecto, todas as concessionárias brasileiras podem, sim, exigir dos seus consumidores essa remuneração por esse serviço”, explicou a secretária executiva da Receita do RN, Jane Araújo.

“É a única explicação, porque no aspecto da legislação estadual, do ICMS, não houve nenhuma mudança que pudesse ocasionar esse impacto”, completou.
Segundo a secretária, o uso do sistema de distribuição sempre foi tributado pelo ICMS.

“Na verdade o que está havendo é uma remuneração autorizada pelo decreto 14.300, de 2022, que, ao ser incluído esse uso do sistema e essa remuneração para as concessionárias, passa, sim, a ser tributado pelo ICMS, como sempre foi, e garantido e assegurado pelo próprio STF”, disse.

Fonte: Portal G1 RN