PEC da Anistia: Câmara aprova em dois turnos; texto vai ao Senado

Após negociações entre diversos partidos, incluindo o PT e o PL, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições. Agora, o texto segue para análise do Senado.

Inicialmente, a PEC (que foi apelidada de PEC da Anistia) sugeria o perdão a todas as legendas que não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas pretas e pardas nas últimas eleições.

Nesta quinta, o relator Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) alterou o texto. Ele determinou que as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores.

De acordo com o texto, essa quantia deverá ser aplicada em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.

“A aplicação de recursos de qualquer valor em candidaturas de pessoas pretas e pardas realizadas pelos partidos políticos nas eleições ocorridas até a promulgação desta Emenda à Constituição, com base em lei ou em qualquer outro ato normativo e ou em decisão judicial, deve ser considerada como cumprida”, consta no texto.

Em um outro trecho, o relator explica que as quantias deverão ser pagas nos anos seguintes. “A eficácia do disposto está condicionada à aplicação, nas quatro eleições subsequentes à promulgação desta Emenda à Constituição, a partir de 2026, do montante correspondente àquele que deixou de ser aplicado para fins de cumprimento da cota racial nas eleições anteriores”, escreveu o deputado no parecer.

Apesar de permitir o pagamento retroativo das cotas que foram descumpridas, o texto de Antonio Carlos Rodrigues não menciona como ficará a quitação das multas aplicadas pela infração cometida.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava de 308 votos para ser aprovada. O projeto recebeu 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções, no segundo turno.

Fonte: CNN Brasil