Educação destaca cumprimento das regras de PNE e medidas adotadas
São João da Barra – “O município pontuou junto ao Ministério Público as medidas adotadas, já em andamento, para o adequado cumprimento da Meta I do Plano Nacional de Educação”. A informação é da Secretaria de Comunicação de São João da Barra (RJ), sobre questionamentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a respeito do cumprimento das regras do PNE.
No dia 22 de julho, o MPRJ, por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou procedimentos visando apurar se São João da Barra, Campos dos Goytacazes, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana cumprem a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Especificamente, o foco é a garantia de acesso universal e gratuito para crianças de quatro a cinco anos de idade, bem como a oferta de vagas suficientes para atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos de idade
À exceção de São João, os municípios citados se manifestaram ontem, em matéria postada por O Dia, afirmando que cumprem todos os requisitos. Porém, neste sábado, por meio da Secom, a Secretaria de Educação sanjoanense relata as medidas adotadas; entre elas. obras em escolas e creches, já andamento.
A secretaria também aponta formação continuada e específica para os profissionais que atuam nesta etapa de ensino, dentre outros assuntos: “A meta de 50% referente à creche (estabelecida pelo PNE) já foi cumprida pelo município, que atende atualmente 90,4% da demanda”, ressalta.
Na avaliação da secretaria, o percentual elevado de atendimento demonstra um avanço significativo na oferta de educação infantil assegurando que a maioria das crianças tenha acesso a um ambiente educacional de qualidade desde os primeiros anos de vida. “Estamos muito próximos de cumprir o percentual da meta da pré-escola”, conclui.
Em divulgação do MPRJ liberada na última quinta-feira (1), a titular da 1ª Promotoria, promotora Olívia Venâncio Rebouças, explica que, “também objetivando o acompanhamento de políticas públicas, foram instaurados procedimentos para verificar se estes mesmos municípios contam com Plano Municipal de Educação alinhado ao PNE, no tocante aos prazos e limites, com metas e estratégias adequadas à sua esfera de competência constitucional”.
Fonte: Portal O Dia