Bolsonaro deve levar decisão do TCU à PGR e aposta em absolvição

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro informaram à CNN que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que inocentou o presidente Lula por ter ficado com um presente recebido em 2005 será encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Isso porque está nas mãos do chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) a decisão se denuncia ou não Bolsonaro por um caso semelhante ao de Lula. Ele pode também pedir mais diligências ou decidir não denunciar. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelo caso.

Para o entorno de Bolsonaro, porém, a vitória de Lula no TCU abre espaço para que Bolsonaro tenha o mesmo destino.

O voto do ministro Jorge de Oliveira, seguido pela maioria da corte de contas, teve como fundamento o fato de que não havia regras sobre presentes recebidos por presidentes da República e que o normativo feito pelo TCU não tinha validade pois não cabe ao tribunal legislar sobre isso, mas sim ao Congresso.

Para o entorno de Bolsonaro, a inexistência do ilícito administrativo vincula à inexistência do ilícito penal, o que deve, sob essa ótica, levar ao arquivamento do caso.

Fonte: CNN Brasil