Congresso promulga PEC da Anistia que beneficia partidos políticos com dívidas
O Congresso promulgou, nesta quinta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do descumprimento de cotas raciais por partidos políticos em eleições, conhecida como PEC da Anistia.
A promulgação foi assinada pelo vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A sessão solene durou menos de 15 minutos. Os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, não participaram do ato. Além disso, poucos parlamentares estavam no plenário.
Presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira afirmou na sessão que a PEC reforça o papel dos partidos no regime democrático e fortalece a “ação afirmativa de representação social”.
“Essa emenda reforça e aperfeiçoa o modelo de democracia consagrado pelo legislador constituinte de 1988: a democracia partidária. Esse modelo, importa ressaltar, pressupõe existência de partidos políticos fortes e comprometidos com a representação popular”, disse Marcos Pereira.
O texto foi aprovado no Senado na semana passada. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado em julho. A proposta determina que as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores para as candidaturas de pretos e pardos.
Dirigentes partidários pressionaram pela aprovação do texto com rapidez. Nas duas Casas legislativas, a proposta teve o apoio da maioria das bancadas do Congresso, incluindo o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova Emenda Constitucional estabelece que as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores. Essa quantia deverá ser aplicada em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.
As primeiras versões do texto estabeleciam o perdão a todas as legendas que não cumpriram as cotas raciais e de gênero. Congressistas defendem que o texto, após uma série de negociações e mudanças, não anistia os partidos, mas cria uma forma de viabilizar o pagamento dos débitos das siglas.
Fonte: CNN Brasil