Entidades se opõem à inclusão de municípios no financiamento para reduzir superlotação no Walfredo
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) lançaram uma nota conjunta no fim da manhã desta sexta-feira (22). Na publicação, as entidades se posicionaram contra a proposta de incluir os municípios no financiamento do Plano Emergencial para conter a superlotação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
De acordo com a Femurn e o Cosems, além de incluir a participação direta dos municípios no custeio dos atendimentos de média complexidade em ortopedia, a proposta discutida entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual direciona o fluxo de pacientes para o Hospital filantrópico Belarmina Monte em São Gonçalo do Amarante. Dessa forma, gera uma oneração estimada em R$ 900 mil reais para sete cidades, enquanto o Estado fica com o compromisso de arcar com 40% do valor.
A proposta do Governo do Estado a que as entidades se referem foi discutida na última terça-feira (19). De acordo com a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), o projeto consiste na implementação de uma “Barreira Ortopédica” e deverá conter uma sala de pequenos procedimentos, sala de gesso e um centro cirúrgico simples. O objetivo é realizar intervenções em fraturas fechadas e outras condições de menor gravidade.
A expectativa é que a discussão sobre a proposta aconteça na próxima terça-feira (26) entre a Sesap, Femurn e os gestores de Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Parnamirim e Ceará-mirim. A Federação dos Municípios, contudo, enfatizou na nota que a responsabilidade constitucional do financiamento do SUS é tripartite e que as aplicações das cidades do Estado vem superando os percentuais mínimos estabelecidos.
“A Emenda Constitucional 29/2000 estabelece valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços de saúde, devendo ser no mínimo 12% dos recursos próprios do estado e 15% dos municípios. Estudo realizado pela Frente Nacional de Prefeitos revela que o montante aplicado pelos municípios do RN encontra-se com valores bastante superiores ao mínimo constitucional, chegando em alguns casos a 35%. Por outro lado, os valores aplicados pelo ente estadual historicamente situam-se próximo ao mínimo estabelecido, chegando a 12,63% em 2023, sendo o menor da Região Nordeste”, argumentam em nota.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, também reforça que os municípios estão no limite de suas capacidades financeiras. “Não é razoável que as prefeituras sejam sobrecarregadas com responsabilidades que não lhes cabem. A solução para essa grave crise deve ser liderada pelo Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal”. Para resolver a situação atual, nesse sentido, a Femurn e o Cosems defendem o fortalecimento dos hospitais regionais para amenizar a superlotação no Walfredo Gurgel.
Fonte: Tribuna do Norte