PEC da Segurança só chega ao Congresso em 2025

Em meio a um debate intenso com estados sobre novas diretrizes para o combate à violência no país, o governo federal pretende deixar a entrega da PEC da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça, para o ano que vem, após as eleições do Legislativo. A minuta da proposta de emenda constitucional está na Casa Civil.

Integrantes do Ministério da Justiça admitem que podem incorporar ao texto sugestões feitas pelos estados, mas sem modificar a espinha dorsal da PEC, que prevê a constitucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, além de ampliar poderes da Polícia Federal para a investigação de milícias e organizações criminosas transnacionais.

A proposta também prevê a criação de uma Polícia Ostensiva, em substituição à Polícia Rodoviária Federal (PRF), para atuar em ferrovias e hidrovias.

As alterações devem ser feitas nas próximas semanas. Fontes da Justiça, no entanto, reforçam que não recuarão nas medidas já previstas no texto original.

Nesta semana, em entrevista ao Bastidores CNN, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), classificou a iniciativa como “mais uma ação procrastinatória do governo”.

Caiado questionou o timing da proposta, apresentada no final do segundo ano de mandato do atual governo. “É algo que tem uma tramitação longa, um tema que ele propõe que realmente não sinaliza nada”, afirmou o governador.

Nesta quarta-feira (4), em reunião com integrantes do governo, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública apresentou um projeto com sugestões ao texto do Ministério da Justiça.

A proposta prevê, por exemplo, utilizar recursos obtidos pela arrecadação com apostas e jogos regularizados, incluindo as bets, para financiamento de fundos de segurança.

O que não deve ter aderência do governo. Diferentemente da unificação integrada sobre dados criminais, prisionais e drogas entre estados e União – outra sugestão prevista no projeto.

Fonte: CNN Brasil