Justiça Eleitoral reprova contas de Allyson Bezerra e determina devolução de quase meio milhão de reais

A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha do prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), determinando a devolução de R$ 426 mil aos cofres públicos. A decisão, baseada em relatório técnico, apontou diversas irregularidades que comprometeram a aprovação das contas. Entre os principais problemas, estão inconsistências no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), falta de comprovação documental de despesas e indícios de falhas na prestação de contas eletrônicas.

De acordo com o parecer, algumas despesas da campanha foram declaradas sem os devidos comprovantes, como notas fiscais ou recibos, o que dificultou a confirmação da legalidade e a regularidade dos gastos. Também foram identificadas omissões na declaração de pagamentos realizados, o que, segundo o tribunal, evidencia desrespeito à legislação eleitoral vigente.

Outro ponto de destaque no julgamento foi o uso de recursos do FEFC, cuja aplicação exige rigor e transparência. A auditoria técnica apontou que parte desses recursos foi destinada a despesas que não apresentaram detalhamento suficiente ou foram consideradas incompatíveis com o escopo permitido por lei.

A Justiça Eleitoral também destacou problemas relacionados à contratação de serviços durante a campanha, incluindo ausência de especificação sobre os fornecedores e inconsistências nos valores declarados. Essas falhas, de acordo com os juízes, configuram irregularidades graves e motivaram a reprovação das contas.

Apesar das penalidades impostas, a decisão não interfere na diplomação nem no exercício do mandato, mas a devolução do montante considerado irregular deve ser feita ao Tesouro Nacional.

Fonte: Agora RN