Corte de gastos: relator deve atenuar mudanças propostas pelo governo no BPC

Após uma série de conversas com partidos e bancadas na Câmara, o relator do projeto do pacote fiscal que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), deverá alterar trechos da proposta originalmente enviada pelo governo.

O parlamentar explicou que serão mudanças pontuais, capazes de garantir a austeridade esperada, mas com “justiça social”.

“Não dá para achar normal um programa que gastou R$ 100 bilhões neste ano, com crescimento de 17%. É preciso perseguir um grau de austeridade necessário para evitar fraudes e deformidades em decisões judiciais”, disse Isnaldo à CNN.

Um dos pontos que deve ser modificado diz respeito ao critério para acesso ao benefício.

Atualmente, o BPC atende idosos e pessoas com deficiência com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. No projeto enviado, o governo considera como parte da renda o valor já adquirido com outros benefícios — o que, na prática, pode limitar o pagamento e impedir que mais de uma pessoa da mesma família tenha acesso ao programa. O relator deve mexer nessa regra.

Outra regra que deve ser alterada trata da soma de ganhos familiares para atender a renda per capita — que pelo projeto considera, inclusive, o rendimento de cônjuges que não moram na mesma casa. O relatório, no entanto, deve propor manter a soma apenas para pessoas da mesma família que que vivem juntas.

Já sobre as regras para o salário mínimo, o relator pretende manter o que foi proposto pelo governo. Ou seja, não mexerá na base de cálculo do mínimo, mas irá considerar o teto imposto pelo arcabouço fiscal.

Isso significa que o reajuste do salário mínimo crescerá respeitando a banda de tolerância da âncora fiscal, que varia de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

Atualmente, a regra em vigor corrige o mínimo pela inflação dos últimos 12 meses, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes do cálculo.

Outro trecho que está em debate, mas conta com enorme resistência política, é o do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Para alguns líderes, o FCDF deveria ser incluído nas regras do arcabouço, sem considerar, para correção dos recursos, a receita líquida ou IPCA.

O governo, no entanto, já está avisado de que, caso decida alterar o que está previsto, pode ser voto vencido na Câmara.

Fonte: CNN Brasil