AGU diz que liberação de emendas para saúde é “imprescindível”

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou novo ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), reforçando que a liberação para o empenho das emendas de comissão destinadas à saúde é “imprescindível”.

Como noticiado pela CNN, a AGU pediu ao ministro Flávio Dino, do STF, para liberar o pagamento de todas as emendas de comissão que tenham sido empenhadas até o dia 23 de dezembro de 2024 e foram bloqueadas pelo magistrado.

Em pedido enviado ao ministro na noite desta segunda-feira (30), o órgão solicitou a liberação das emendas, em especial as destinadas à saúde. O objetivo é cumprir o piso constitucional de gastos com a área.

Em resposta, Dino decidiu que a AGU deve “comprovar objetivamente, com números” a necessidade de usar os recursos das emendas para alcançar o piso.

Segundo o ofício desta terça da AGU, foram enviadas ao STF as informações que comprovam que os valores bloqueados são “imprescindíveis” para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição.

“Diante desse quadro, fica comprovado ser imprescindível o empenho de novos valores, de no mínimo R$ 370 milhões, relativos às emendas de comissão empenhadas até 23/12 para que se possa cumprir o piso constitucional em saúde”, disse a AGU.

Segundo nota do ministério da Saúde, anexada ao pedido da AGU, dos R$ 370 milhões solicitados, R$ 330 milhões seriam de emendas de deputados e R$ 40 milhões de senadores.

Fonte: CNN Brasil