“Não tem cabimento a anistia”, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (28), que o Projeto de Lei (PL) da Anistia, que perdoa os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, “não tem cabimento”.

“Não acho que tenha cabimento a anistia, já falei várias vezes sobre isso. Não faz sentido algum a anistia”, declarou o magistrado após ter participado de um evento no Instituto dos Advogados de São Paulo, na capital paulista.

O projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa perdoar quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da futura lei.

Na última quinta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a análise da urgência do projeto de lei.

O pedido de urgência foi protocolado pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, para levar o projeto ao plenário da Câmara e teve o apoio de 264 deputados.

Hugo tem buscado diálogo com representantes dos Três Poderes para chegar a uma alternativa de consenso, já que o governo é contrário à proposta.

Fonte: CNN Brasil