ECA completa 35 anos com desafios no acolhimento

O mês de julho relembra um marco importante para a infância no Brasil: os 35 anos da sanção da Lei nº 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas também acende um alerta para o acolhimento e justiça em crimes contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte.

De acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude do Rio Grande do Norte, José Dantas, os casos mais recorrentes que chegam à vara envolvem diversos tipos de violência, com destaque para a violência sexual: “Nós temos muitos casos de violência sexual cometidos dentro da própria residência, dentro da própria família”.

Outro crime recorrente é o abandono material. O ECA define abandono como a negligência em relação aos cuidados devidos a menores, abrangendo tanto a esfera material quanto a afetiva. Além disso, o abandono intelectual, que é a falta de garantia à educação primária, é considerado crime pelo Código Penal. “É não mandar o filho para a escola, é não matricular o filho, é não dar assistência na área de saúde, como vacinação e outras necessidades”, explicou o juiz da Vara da Infância.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também foi responsável por promover a criação de varas especializadas, conselhos tutelares e delegacias voltadas especificamente para o atendimento desse público. Para o juiz, o ECA pode ser dividido em três dimensões — prevenção, proteção e atendimento socioeducativo. “Nós avançamos muito nessas três áreas do atendimento à criança e ao adolescente e também à própria família”, afirmou.

O Projeto Acolher — Atenção Psicológica a Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional — da UFRN oferece suporte a adolescentes em situação de vulnerabilidade no estado. O atendimento é realizado quando as instituições convencionais não conseguem dar conta da demanda.

A professora do Departamento de Psicologia e uma das coordenadoras do projeto, Symone Melo, destaca a ausência de políticas públicas voltadas às famílias. “A gente sente falta de políticas públicas mais direcionadas para que essas famílias consigam, de fato, garantir a proteção dos seus filhos. Observamos uma precariedade nesse sentido”, afirma.

Ela conta também que as crianças que chegam ao centro muitas vezes sofrem de “violência estrutural”, ou seja, decorrente da desigualdade social, a falta de oportunidades que leva aos processos de exclusão dessas famílias e de acolhimento das crianças.

Uma das políticas que podem mudar esse panorama é o das famílias acolhedoras. As famílias acolhedoras são aquelas que, de forma voluntária, se dispõem a receber temporariamente em casa crianças e adolescentes que, de outra forma, seriam encaminhados a instituições de acolhimento por situações de abandono ou segurança.

Em Natal, esse serviço ainda não está disponível pela legislação, o atendimento continua restrito às instituições. Já municípios como Parnamirim e Currais Novos implementaram a iniciativa.

Fonte: Tribuna do Norte