Parnamirim aprova lei que proíbe condenados por feminicídio de assumirem cargos públicos

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei ordinária “Juliana Soares”, que proíbe pessoas condenadas por feminicídio – seja na forma tentada ou consumada – de ocuparem cargos públicos no município.

A proposta foi apresentada inicialmente pelo vereador Michael Borges, mas, diante da relevância do tema, recebeu assinatura coletiva de todos os parlamentares. “Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta dessa Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres”, destacou Borges durante a votação.

O projeto homenageia Juliana Soares, vítima de um caso que chocou o Rio Grande do Norte e o Brasil: ela foi brutalmente agredida com 61 socos dentro de um elevador pelo ex-companheiro.

A proposta, registrada como Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025, tramitou em regime de urgência desde o dia 5 de agosto. Na 80ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram o texto por unanimidade. Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.

Fonte: Portal da Tropical