“RN estará na vanguarda do País”, diz Serquiz sobre Lei da Política Industrial
O Rio Grande do Norte pode se tornar o primeiro estado do país a instituir, em lei, uma Política Industrial própria. O projeto foi assinado no dia 8 de agosto pela governadora Fátima Bezerra (PT), durante solenidade na sede da Federação das Indústrias do RN (Fiern), em Natal, e foi enviado à Assembleia Legislativa para análise e votação. A proposta cria um marco legal para atrair investimentos, estimular a inovação e consolidar pólos produtivos em todas as regiões do Estado.
Segundo o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, a iniciativa “representa um marco estratégico para o futuro do setor produtivo potiguar”. Ele destacou que o projeto “consolida diretrizes, metas e ações de longo prazo, capazes de assegurar ao Estado condições mais competitivas para atrair investimentos, estimular a inovação e promover a interiorização do desenvolvimento”.
O texto foi construído a partir de um processo técnico que envolveu o Governo do Estado e a Fiern, e prevê três pilares principais: o Plano Industrial Potiguar, com horizonte de dez anos; a criação do Sistema de Governança Industrial; e o Programa de Atração de Investimentos, voltado à prospecção de empresas e à consolidação de cadeias produtivas locais.
“Esta proposta não é apenas uma medida de incentivo. Ela é, sobretudo, uma política de Estado, pensada para garantir segurança jurídica, estabilidade regulatória e previsibilidade”, afirmou Serquiz. Para ele, a transformação do projeto em lei permitirá que as estratégias de desenvolvimento transcendam gestões de governo, assegurando continuidade.
“A Reforma Tributária traz aos estados o desafio de priorizar a otimização do fundo de desenvolvimento regional previsto e a necessidade de um planejamento de longo prazo, permitindo agilidade e captação de recursos em projetos estratégicos. Isso reforça a relevância da Política Industrial como instrumento estratégico e permanente para esse novo cenário”.
Serquiz lembrou ainda que o movimento acompanha iniciativas nacionais. “No âmbito federal, o cenário é favorável. A proposta está em sintonia com a Nova Indústria Brasil, voltada à neo-industrialização e à modernização produtiva. Tudo isso também dialoga com o trabalho que a Fiern promove no fortalecimento das diversas atividades industriais, através do programa de Meritocracia Sindical”, disse.
O presidente da Fiern defendeu celeridade na tramitação do projeto no Legislativo estadual. “Ao aprovar este projeto, o RN estará na vanguarda, tornando-se o primeiro Estado do país a formalizar em lei sua política industrial. Isso representará um sinal claro ao mercado de que estamos preparados para receber e manter investimentos de qualidade. A oportunidade de estabelecer um marco legal dessa relevância exige compromisso institucional e visão de futuro”.
No dia da assinatura do documento, a governadora ressaltou os impactos da proposta. “O Rio Grande do Norte entra em uma nova fase. Com esta política, vamos organizar o setor produtivo, criar condições para que mais empresas se instalem e cresçam em nosso estado, levando desenvolvimento para todas as regiões e garantindo mais empregos para nosso povo. Temos que pensar em ações de curto prazo, sim — mas sem jamais perder de vista as estratégias de médio e longo prazo”, afirmou.
Além do projeto da Política Industrial, a governadora também assinou, na mesma solenidade, o decreto que cria o programa RN + Moradia, voltado a subsidiar a aquisição da casa própria por famílias de baixa renda, especialmente da Faixa 1 do programa federal Minha Casa Minha Vida.l
Fonte: Agora RN