Saúde do RN perde R$ 360 milhões ao ano com bloqueios judiciais, afirma secretário

O secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta, afirmou que os bloqueios judiciais têm impactado diretamente a execução do orçamento da pasta. Em entrevista à TV Agora RN, ele explicou que sentenças judiciais obrigam o governo a realizar despesas não previstas, o que retira recursos de outras áreas essenciais.

De acordo com o secretário, a Assembleia Legislativa aprova um orçamento que fixa o teto de gastos da Saúde em 12,4% da receita total do Estado, mas os bloqueios reduzem esse percentual. “Os bloqueios representam, desses 12,4%, aproximadamente dois pontos percentuais. Então, significa dizer que eu só posso gastar 10,4%”, afirmou.

Ele citou que, em alguns casos, decisões judiciais determinam pagamentos muito superiores aos valores praticados em contratos regulares. “Quando o juiz determina uma cirurgia, ele não considera que na rede pública esse procedimento custa R$ 1 mil e na rede privada custa R$ 5 mil. No bloqueio judicial, pode chegar a R$ 50 mil”, afirmou.

Alexandre ressaltou que esse cenário cria uma espécie de “orçamento paralelo” e dificulta o planejamento. “Quando eu coloco algo não planejado dentro do orçamento que eu tenho, o que é que eu tenho que fazer? Eu tenho que tirar de UTI, tenho que tirar de cirurgias planejadas, tenho que tirar do financiamento dos nossos fornecedores e de insumos”, disse.

O secretário citou como exemplo a judicialização do serviço de home care, que, segundo ele, nem é uma política preconizada pelo SUS. “Nós temos, por ano, bloqueados nessa questão do home care, por volta de R$ 63 milhões. Desse volume, apenas 27% são elegíveis, ou seja, identificado pela nossa equipe técnica como realmente necessário”, explicou.

Como alternativa, o secretário defendeu que o orçamento da saúde seja ampliado nos próximos anos, de forma a já prever os bloqueios judiciais recorrentes. “Penso que talvez a solução fosse, no ano que vem, a gente não ter 12,5%, mas 14,5%. Esses dois pontos percentuais a mais já ficariam como uma espécie de orçamento de reserva, garantindo que os bloqueios não prejudiquem a execução do que foi planejado”, afirmou. Ele disse que essa sugestão já foi levada à governadora Fátima Bezerra (PT).

Além dos bloqueios, o secretário apontou outros fatores que pressionam as contas: restos a pagar de 2024, que atrasaram a execução do orçamento até abril deste ano, e a redução da alíquota do ICMS, de 20% para 18%, que retirou cerca de R$ 136 milhões da saúde. A taxa voltou aos 20% neste ano.

O secretário explicou que a Secretaria de Saúde precisaria de R$ 80 milhões a R$ 83 milhões por mês para manter os serviços funcionando de forma regular. No entanto, a realidade é de repasses em torno de R$ 50 milhões mensais, valor que ele classificou como insuficiente diante da demanda e da expansão da rede. “Tem meses que recebemos menos que isso (R$ 50 milhões)”, disse.

Quando considerados os bloqueios judiciais, que somam aproximadamente R$ 30 milhões mensais, o valor necessário sobe ainda mais. “Se eu considerar o bloqueio, esse valor sobe para R$ 113 milhões”, destacou o secretário, apontando que a diferença entre o ideal e o executado representa o principal entrave para estabilizar o financiamento da saúde pública no Rio Grande do Norte.

Fonte: Agora RN