Moraes arquiva pedido de investigação contra Tarcísio por fala em ato
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar um pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça.
O arquivamento atende à manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). O pedido de investigação foi feito pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). A decisão do ministro foi publicada na quinta-feira (16).
Ao Supremo, Falcão alegou que o governador tentou deslegitimar o Poder Judiciário em fala feita durante ato pró-anistia, na Avenida Paulista, em São Paulo.
No pedido, o parlamentar alega uma possível interferência de Tarcísio na ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso tramitou na Primeira Turma do STF.
No entanto, a Procuradoria apresentou manifestação pelo arquivamento do pedido. Segundo a PGR, o parlamentar não tem legitimidade para fazer o pedido de investigação e de medidas cautelares.
Na decisão, Moraes ressaltou que é competência da PGR decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito, ou peças de informação.
A CNN Brasil procurou a assessoria do governador Tarcísio de Freitas e aguarda manifestação.
Fonte: CNN Brasil