A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) encaminhou uma not\u00edcia de fato \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) solicitando provid\u00eancias cab\u00edveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, na C\u00e2mara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o foi feita ao comentar a aus\u00eancia de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em den\u00fancia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor mim, eu quero mais \u00e9 que o Lula morra! Eu quero que ele v\u00e1 para o quinto dos infernos! \u00c9 um direito meu. N\u00e3o vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que v\u00e1 para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. \u00c9 por isso que ele est\u00e1 vivendo a\u00ed. Superou o c\u00e2ncer\u2026 tomara que tenha um ataque card\u00edaco. Porque nem o diabo quer essa desgra\u00e7a desse presidente que est\u00e1 afundando nosso pa\u00eds. E eu quero mais \u00e9 que ele morra mesmo. Que andem desarmados. N\u00e3o quer desarmar cidad\u00e3o de bem? Que ele ande com seus seguran\u00e7as desarmados\u201d, disse o deputado durante sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre as provid\u00eancias solicitadas pela AGU est\u00e1 uma poss\u00edvel investiga\u00e7\u00e3o criminal. Em tese, segundo a AGU, as declara\u00e7\u00f5es podem configurar os crimes de incita\u00e7\u00e3o ao crime (artigo 286 do C\u00f3digo Penal) e amea\u00e7a (artigo 147 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso apurar, segundo a AGU, se as declara\u00e7\u00f5es \u201cexcedem ou n\u00e3o os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de acordo com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material n\u00e3o protege manifesta\u00e7\u00f5es que configurem crimes contra a honra ou incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, especialmente quando se voltarem contra institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas ou agentes p\u00fablicos investidos em fun\u00e7\u00e3o de Estado. (STF, Inq 4.781)\u201d, informa o documento da AGU.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma sess\u00e3o em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica aprovaram o Projeto de Lei n. 4012\/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da seguran\u00e7a pessoal do presidente da Rep\u00fablica e dos ministros de Estado.<\/p>\n\n\n\n
A AGU tamb\u00e9m determinou a imediata instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as provid\u00eancias adotadas \u201cvisam \u00e0 salvaguarda da integridade das institui\u00e7\u00f5es republicanas e do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n