{"id":21398,"date":"2025-05-06T17:15:16","date_gmt":"2025-05-06T20:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/potyguarnews.com.br\/?p=21398"},"modified":"2025-05-06T17:18:30","modified_gmt":"2025-05-06T20:18:30","slug":"cgu-assume-processos-administrativos-instaurados-pelo-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/potyguarnews.com.br\/index.php\/2025\/05\/06\/cgu-assume-processos-administrativos-instaurados-pelo-inss\/","title":{"rendered":"CGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS"},"content":{"rendered":"\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organiza\u00e7\u00f5es civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pens\u00f5es pagas a milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

A avoca\u00e7\u00e3o (instrumento jur\u00eddico que permite a transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es de um \u00f3rg\u00e3o para outro) dos processos administrativos de responsabiliza\u00e7\u00e3o que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller J\u00fanior, por meio de of\u00edcio assinado pelo Secret\u00e1rio de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.<\/p>\n\n\n\n

O documento foi encaminhado a J\u00fanior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, Jos\u00e9 Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores respons\u00e1veis por apurar os atos de 12 das associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que seus filiados recebem do INSS.<\/p>\n\n\n\n

No of\u00edcio que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, ap\u00f3s analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Pol\u00edcia Federal (PF) e pela CGU no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada no \u00faltimo dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a \u201cnecessidade de atua\u00e7\u00e3o excepcional deste \u00f3rg\u00e3o central [CGU], tendo em vista a repercuss\u00e3o e relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesta feita, a avoca\u00e7\u00e3o dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coes\u00e3o do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Federal\u201d, acrescenta o secret\u00e1rio ao determinar que o INSS forne\u00e7a, imediatamente, todos os documentos e provas j\u00e1 reunidos sobre o tema, bem como \u201cquaisquer outros procedimentos investigativos em andamento relacionados \u00e0s irregularidades mencionadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Deflagrada no \u00faltimo dia 23, a chamada Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos a milh\u00f5es de aposentados e pensionistas ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associa\u00e7\u00f5es, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, as mensalidades associativas que milh\u00f5es de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organiza\u00e7\u00f5es sociais, em troca de uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, como descontos em produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O problema \u00e9 que, segundo a CGU e o pr\u00f3prio INSS, muitos dos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social que tinham o valor deduzido de seus benef\u00edcios afirmam n\u00e3o ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a PF e a CGU, a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do n\u00famero de autoriza\u00e7\u00f5es para dedu\u00e7\u00e3o das mensalidades associativas de aposentadorias e pens\u00f5es. Em 2016, R$ 413 milh\u00f5es foram descontados dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Em 2017, R$ 460 milh\u00f5es. Em 2018, R$ 617 milh\u00f5es. Em 2019, R$ 604 milh\u00f5es. Em 2020, em meio \u00e0 pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milh\u00f5es. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milh\u00f5es. Em 2022, foram R$ 706 milh\u00f5es. Em 2023, R$ 1,2 bilh\u00e3o. E, no ano passado, R$ 2,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As reclama\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aumentaram na mesma propor\u00e7\u00e3o. S\u00f3 de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milh\u00e3o de pedidos de cancelamento de cobran\u00e7as. A maioria, com a justificativa de que n\u00e3o tinham sido autorizados pelos benefici\u00e1rios ou por seus representantes legais.<\/p>\n\n\n\n

A revela\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es resultou, de imediato, no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e de um policial federal lotado em S\u00e3o Paulo. Posteriormente, o ent\u00e3o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, tamb\u00e9m deixou o comando da pasta.<\/p>\n\n\n\n

No rastro da opera\u00e7\u00e3o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o preju\u00edzo, ressarcir os benefici\u00e1rios do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decis\u00e3o judicial, mais de R$ 1 bilh\u00e3o em bens patrimoniais dos investigados est\u00e3o bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.<\/p>\n\n\n\n

Veja a lista das organiza\u00e7\u00f5es civis suspeitas de irregularidades:<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  1. Associa\u00e7\u00e3o de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)<\/li>\n\n\n\n
  2. APPN\u00a0Benef\u00edcios – Aapen (ABSP)<\/li>\n\n\n\n
  3. Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previd\u00eancia Social (Aapps Universo)<\/li>\n\n\n\n
  4. Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)<\/li>\n\n\n\n
  5. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)<\/li>\n\n\n\n
  6. Centro de Estudos dos Benef\u00edcios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)<\/li>\n\n\n\n
  7. Uni\u00e3o Nacional de Aux\u00edlio aos Servidores P\u00fablicos (Unaspub)<\/li>\n\n\n\n
  8. Associa\u00e7\u00e3o no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previd\u00eancia Social (Apbrasil)<\/li>\n\n\n\n
  9. Associa\u00e7\u00e3o de Aposentados Mutualista para Benef\u00edcios Coletivos (Ambec)<\/li>\n\n\n\n
  10. Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)<\/li>\n\n\n\n
  11. Caixa de Assist\u00eancia aos Aposentados e Pensionistas (Caap)<\/li>\n\n\n\n
  12. Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Fonte: Agencia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organiza\u00e7\u00f5es civis<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21399,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-21398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\nCGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS - 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