O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte pediu na Justi\u00e7a o afastamento tempor\u00e1rio do secret\u00e1rio Estadual de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap), Helton Edi Xavier, por conta das condi\u00e7\u00f5es de higiene, de alimenta\u00e7\u00e3o e sanit\u00e1rias em pres\u00eddios do complexo de Alca\u00e7uz, em N\u00edsia Floresta, e Natal.<\/p>\n\n\n\n
Helton Edi Xavier assinou nesta quinta-feira (8) o mandado de intima\u00e7\u00e3o expedido pela Justi\u00e7a do RN, tendo, a partir de ent\u00e3o, 15 dias “para manifestar-se sobre o pedido de remo\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria adjunta da Seap, Arm\u00e9li Brennand, informou que a pasta tem observado os prazos e vai prestar todas as informa\u00e7\u00f5es “com documentos, fotos, relat\u00f3rios, tudo o que nos cabe em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es que vieram postas por ocasi\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o ministerial”. (Veja detalhes mais abaixo).<\/p>\n\n\n\n
O MP pediu na a\u00e7\u00e3o que a Seap informe “de forma clara, objetiva e detalhada,” os itens de enxoval e higiene pessoal fornecidos nos pres\u00eddios e qual a periodicidade. Os pedidos estavam em a\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Segundo MP, o pedido de afastamento do secret\u00e1rio, portanto, ocorreu por Helton Edi Xavier ter descumprido de forma reiterada a senten\u00e7a anterior. Segundo o MP, o pedido \u00e9 de “remo\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do cargo da referida autoridade (pelo tempo necess\u00e1rio a que o seu substituto cumpra a ordem judicial)”.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 importante real\u00e7ar que essa remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o ao gestor p\u00fablico (como a multa pessoal), mas sim uma medida destinada a garantir que a decis\u00e3o judicial seja cumprida por outra pessoa mais eficiente ou menos recalcitrante \u00e0s ordens judiciais”, citou o MP.<\/p>\n\n\n\n