Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte est\u00e3o em alerta para perda de recursos do Fundo Nacional da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) para o ano de 2026. Ao todo, no final de abril, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o havia alertado 66 munic\u00edpios e o Estado do Rio Grande do Norte acerca da falta de transpar\u00eancia e preenchimento de dados no sistema federal em rela\u00e7\u00e3o ao uso dos recursos. Em nota t\u00e9cnica do \u00faltimo dia 13 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu uma nota t\u00e9cnica para os munic\u00edpios e constatou que 18 deles seguem ainda em situa\u00e7\u00e3o irregular, alertando para as gest\u00f5es se regularizarem at\u00e9 agosto deste ano. Em todo o Brasil, segundo o MEC, 1.643 entes federativos n\u00e3o enviaram os dados cont\u00e1beis referentes a 2024.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o TCE, em fun\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia do Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (FNDE), tanto os gestores estaduais quanto os municipais s\u00e3o respons\u00e1veis por transmitir as informa\u00e7\u00f5es aos sistemas do governo federal, como o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (SICONFI\/STN) e o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (SIOPE\/FNDE).<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o TCE, o alerta feito pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e pelo \u00f3rg\u00e3o de controle enfatiza que a omiss\u00e3o ou o atraso na transmiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es pode representar um risco n\u00e3o apenas para o acesso aos recursos essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mas tamb\u00e9m para o cumprimento do direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 muito importante que os munic\u00edpios e o estado fiquem atentos \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es para evitar perdas. Eles podem deixar de receber a complementa\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb por n\u00e3o disponibilizarem no prazo devido as informa\u00e7\u00f5es e dados cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais junto \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Para evitar essa perda, os entes devem estar habilitados e apresentar essas informa\u00e7\u00f5es, relativas ao exerc\u00edcio de 2024, at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2025. Por isso, refor\u00e7amos o alerta em raz\u00e3o da proximidade do fim desse prazo\u201d, disse Marcelo Bergantin, secret\u00e1rio de Controle Externo do TCE-RN.<\/p>\n\n\n\n
Em nota enviada \u00e0 TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SEEC-RN) disse que j\u00e1 realizou a transmiss\u00e3o dos dados referentes ao exerc\u00edcio fiscal de 2024, cumprindo o requisito apontado pelo TCE para habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o-VAAT do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA transmiss\u00e3o dos dados ao SIOPE foi validada pela secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado e ser\u00e1 tamb\u00e9m validada pelo novo presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), recentemente empossado. A renova\u00e7\u00e3o dos membros do conselho \u2013 composto por representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea educacional \u2013 causou a posterga\u00e7\u00e3o dessa etapa, uma vez que a valida\u00e7\u00e3o final depende da atua\u00e7\u00e3o do presidente empossado. Com a recomposi\u00e7\u00e3o do colegiado conclu\u00edda neste m\u00eas, a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, a ser realizada ainda neste m\u00eas, do CACS-Fundeb avaliar\u00e1 e aprovar\u00e1 formalmente os dados, completando integralmente as exig\u00eancias junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) no que diz respeito \u00e0 rede estadual de ensino\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m em nota enviada \u00e0 TN, a Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte (Undime-RN) disse que tem orientado continuamente as Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o para que articulem, com a maior brevidade poss\u00edvel, a atua\u00e7\u00e3o das equipes t\u00e9cnicas da Prefeitura, especialmente das \u00e1reas cont\u00e1bil e financeira, a fim de garantir o cumprimento de todos os requisitos legais e evitar qualquer tipo de preju\u00edzo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA UNDIME\/RN tamb\u00e9m considera natural e pertinente a Nota T\u00e9cnica emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que alerta sobre pend\u00eancias na remessa das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rias e fiscais relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb. A entidade reconhece a import\u00e2ncia do controle externo como instrumento de fortalecimento da gest\u00e3o p\u00fablica, sobretudo no que diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribuna do Norte<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte est\u00e3o em alerta para perda de recursos do Fundo Nacional da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21629,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-21628","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"yoast_head":"\n