O Governo do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (7) \u00e0 Assembleia Legislativa o projeto de lei que reestrutura a carreira dos pra\u00e7as da Pol\u00edcia Militar (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN). O texto \u00e9 fruto de amplo di\u00e1logo com as associa\u00e7\u00f5es representativas das categorias militares, especialmente ap\u00f3s a recente decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado que declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar n\u00ba 515\/2014, que at\u00e9 ent\u00e3o regulamentava o regime de promo\u00e7\u00f5es dos pra\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
A proposta acolhe o modelo de estrutura de carreira utilizado no Estado do Cear\u00e1, com a divis\u00e3o em dois cargos: Soldado e Graduado \u2014 este \u00faltimo englobando as patentes de Cabo, 3\u2070, 2\u2070 e 1\u2070 Sargento, e Subtenente. Um dos principais avan\u00e7os \u00e9 a garantia de que todos os pra\u00e7as possam chegar \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o de Subtenente, desde que cumpram 24 anos de efetivo exerc\u00edcio na corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o projeto estabelece que as promo\u00e7\u00f5es ser\u00e3o concedidas por crit\u00e9rios de antiguidade e merecimento, promovendo justi\u00e7a e transpar\u00eancia no processo de progress\u00e3o funcional. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a atualiza\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es n\u00e3o realizadas antes de 2014, permitindo o nivelamento do tempo de carreira entre as diferentes gera\u00e7\u00f5es de pra\u00e7as da PMRN e do CBMRN.<\/p>\n\n\n\n
A estimativa \u00e9 que at\u00e9 2030 sejam efetivadas cerca de 12 mil promo\u00e7\u00f5es. Para a governadora F\u00e1tima Bezerra, o projeto representa mais uma etapa na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica permanente de valoriza\u00e7\u00e3o dos militares estaduais:<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa proposta \u00e9 resultado do di\u00e1logo e do reconhecimento de uma d\u00edvida hist\u00f3rica com pra\u00e7as que passaram mais de uma d\u00e9cada estagnados na carreira. Desde 2019, nossa gest\u00e3o tem promovido a repara\u00e7\u00e3o desse quadro, com mais de 18 mil promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es implementadas. A nova proposta aprofunda esse processo, ao estabelecer um prazo m\u00ednimo de 24 anos at\u00e9 a patente de Subtenente, equilibrando a trajet\u00f3ria entre as gera\u00e7\u00f5es. Com respeito, valoriza\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a, seguimos fortalecendo uma das seguran\u00e7as p\u00fablicas mais ativas e seguras do pa\u00eds\u201d, destacou a governadora.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa, o Governo do RN reafirma seu compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica e d\u00e1 um passo decisivo para modernizar a estrutura de carreira dos pra\u00e7as militares, promovendo justi\u00e7a hist\u00f3rica e funcional aos que dedicam suas vidas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade potiguar.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Assecom-RN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (7) \u00e0 Assembleia Legislativa o projeto de lei que reestrutura<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22059,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-22058","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rn"],"yoast_head":"\n