A C\u00e2mara dos Deputados concluiu hoje (9) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 2205\/2022 que determina que os g\u00eaneros aliment\u00edcios adquiridos no \u00e2mbito do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) dever\u00e3o ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior \u00e0 metade do per\u00edodo entre sua data de fabrica\u00e7\u00e3o e sua data final de validade. Como a mat\u00e9ria j\u00e1 passou pelo Senado, ela agora vai para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados aprovaram, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, emendas do Senado ao texto. Apenas o partido Novo votou contra a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a proposta a regra se aplica apenas aos g\u00eaneros aliment\u00edcios com obriga\u00e7\u00e3o legal de exibir data de validade, excluindo os provenientes da agricultura familiar. Segundo o texto, a determina\u00e7\u00e3o de que a exig\u00eancia de validade m\u00ednima dever\u00e1 constar obrigatoriamente dos instrumentos convocat\u00f3rios e contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos do PNAE.<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria, deputado Florentino Neto (PT-PI) disse que a incorpora\u00e7\u00e3o da regra visa coibir o envio de alimentos pr\u00f3ximos do vencimento para as escolas, garantindo maior qualidade, seguran\u00e7a na merenda escolar, evitando a distribui\u00e7\u00e3o de produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido aos alunos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m de proteger diretamente a sa\u00fade dos estudantes, a exig\u00eancia de prazo de validade m\u00ednimo contribuir\u00e1 para evitar desperd\u00edcios de recursos e alimentos, pois reduz a probabilidade de descarte de produtos vencidos antes do consumo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Outra emenda \u00e9 a que eleva, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, de 30% para 45% o percentual m\u00ednimo dos recursos do PNAE que devem ser utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo direcionar quase metade dos recursos da merenda para a agricultura familiar, a lei amplia a oferta de alimentos frescos, saud\u00e1veis e produzidos localmente nas escolas, diversificando os card\u00e1pios e enriquecendo a dieta dos estudantes com itens de maior valor nutricional. Al\u00e9m de fortalecer a seguran\u00e7a alimentar e nutricional dos alunos, a medida dinamiza as economias rurais locais, gerando renda para pequenos agricultores e cooperativas familiares e estimulando pr\u00e1ticas de agricultura sustent\u00e1vel\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n
O texto diz ainda que deve ficar expl\u00edcito o papel fiscalizat\u00f3rio dos Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE) na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo incluir a cl\u00e1usula de prazo de validade j\u00e1 nos editais e contratos, a norma assegura que os fornecedores e gestores estejam vinculados de antem\u00e3o ao cumprimento do requisito, integrando a nova regra aos procedimentos operacionais de compra p\u00fablica\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Agencia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados concluiu hoje (9) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 2205\/2022 que determina que os g\u00eaneros<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22537,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-22536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"yoast_head":"\n