A Prefeitura de N\u00edsia Floresta publicou uma nota em que critica duramente a decis\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 de Mipibu de encerrar, a partir da pr\u00f3xima sexta-feira, 19 de setembro, o atendimento a pacientes do munic\u00edpio vizinho na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).<\/p>\n\n\n\n
Segundo a prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9, a causa \u00e9 a falta de pactua\u00e7\u00e3o. No Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a pactua\u00e7\u00e3o \u00e9 um acordo firmado entre munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o para organizar e dividir responsabilidades no atendimento de sa\u00fade. Ao dizer que n\u00e3o houve acordo, na pr\u00e1tica, S\u00e3o Jos\u00e9 estava atendendo pacientes de fora sem receber compensa\u00e7\u00e3o financeira para isso, o que sobrecarrega seus pr\u00f3prios recursos.<\/p>\n\n\n\n
No texto, a Prefeitura de N\u00edsia classificou a medida do munic\u00edpio vizinho como um desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SUS e refor\u00e7ou que mant\u00e9m ativo um termo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre os dois munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Municipal de Sa\u00fade de N\u00edsia destaca que \u201ctodos os acordos est\u00e3o sendo cumpridos e que o munic\u00edpio tem interesse em fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo qualquer impasse por parte desta administra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A gest\u00e3o de N\u00edsia destacou que foram realizadas duas reuni\u00f5es para tratar da coopera\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios, mas apontou aus\u00eancia de di\u00e1logo por parte do prefeito mipibuense. \u201cForam realizadas duas reuni\u00f5es para discutir as demandas referentes \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o; entretanto, o prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 de Mipibu, Jos\u00e9 de Figueiredo Varela, n\u00e3o esteve presente em nenhuma delas, o que comprometeu a resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do compromisso com a popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo a nota, desde 1\u00ba de junho de 2018 est\u00e1 em vigor o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre Entes P\u00fablicos (TCEP 001\/2018), por meio do qual N\u00edsia Floresta disponibiliza 28 profissionais para o funcionamento da UPA, entre m\u00e9dicos, enfermeiros e bioqu\u00edmicos. \u201cRessaltamos que, em rela\u00e7\u00e3o a este termo, n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia de recursos financeiros, sendo realizada exclusivamente a cess\u00e3o de servidores, que vem sendo mantida regularmente at\u00e9 a presente data\u201d, afirmou a prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
A gest\u00e3o tamb\u00e9m citou normas federais para sustentar a obriga\u00e7\u00e3o de atendimento. Reproduziu trecho da Portaria n\u00ba 1.600, de 7 de julho de 2017: \u201cConsiderando que o atendimento aos usu\u00e1rios com quadros agudos deve ser prestado por todas as portas de entrada dos servi\u00e7os de sa\u00fade do SUS\u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da prefeitura, \u201c\u00e9 dever do poder p\u00fablico garantir o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sendo a negativa de atendimento um atentado \u00e0 sa\u00fade humana e um descumprimento legal e contratual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de N\u00edsia Floresta ainda invocou a Lei n\u00ba 8.080\/90, que organiza o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A nota lembra que a legisla\u00e7\u00e3o assegura os princ\u00edpios da universalidade, integralidade e equidade, garantindo \u201cacesso integral, universal e gratuito \u00e0 sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Agora RN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de N\u00edsia Floresta publicou uma nota em que critica duramente a decis\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22582,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-22581","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"yoast_head":"\n