Com a publica\u00e7\u00e3o pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r\u00e9us do n\u00facleo 1 da trama golpista, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 que as defesas possam apresentar recursos questionando a decis\u00e3o da Primeira Turma da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados ter\u00e3o at\u00e9 cinco dias para apresentar o principal recurso dispon\u00edvel: os embargos de declara\u00e7\u00e3o. Esse tipo de recurso “n\u00e3o se destina a mudar o teor do julgado, mas a preencher uma determinada lacuna, sanar uma obscuridade”, explica o especialista em Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense).<\/p>\n\n\n\n
Uma vez que tenham sido interpostos, o relator dever\u00e1 submeter os recursos para a Primeira Turma \u2014 respons\u00e1vel por essa a\u00e7\u00e3o penal. N\u00e3o h\u00e1 prazo para o julgamento, que poder\u00e1 ocorrer em plen\u00e1rio virtual (sem debate entre os ministros), ser marcado.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, esses embargos costumam ser rejeitados pelo STF e s\u00e3o frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
Outra op\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os embargos infringentes, para o qual a defesa tem o prazo de 15 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de recurso permitiria um novo julgamento no plen\u00e1rio da Corte, colegiado composto pelos 11 ministros.<\/p>\n\n\n\n
O STF j\u00e1 decidiu em outros casos que esse recurso s\u00f3 \u00e9 aceito quando h\u00e1 diverg\u00eancia significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favor\u00e1veis \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no processo contra Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Mas n\u00e3o \u00e9 uma regra expressa e regimentar, somente uma jurisprud\u00eancia. Isso significa que os advogados podem tentar esse recurso, mas a chance de ser aceito \u00e9 muito baixa.<\/p>\n\n\n\n
Finalizada a fase de recursos e proferida a \u00faltima decis\u00e3o, h\u00e1 tr\u00e2nsito em julgado \u2014 ou seja, o processo \u00e9 encerrado e as devidas penas poder\u00e3o come\u00e7ar a ser cumpridas.<\/p>\n\n\n\n
Quem s\u00e3o os r\u00e9us?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: CNN Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a publica\u00e7\u00e3o pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22782,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-22781","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n\n