O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cancelou a tese que foi aprovada em dezembro de 2022 a favor da “revis\u00e3o da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), um mecanismo que permitia aos aposentados escolherem a regra de c\u00e1lculo mais vantajosa para o pagamento da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
O caso estava em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual da Corte e foi conclu\u00eddo \u00e0s 23h59 de ter\u00e7a-feira (25). Foram oito votos no sentido de reconhecer a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o da Corte sobre o tema: Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin; Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso (aposentado); C\u00e1rmen L\u00facia; K\u00e1ssio Nunes Marques; Luiz Fux e Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n
Outros tr\u00eas, por\u00e9m, foram contra: Andr\u00e9 Mendon\u00e7a; Edson Fachin e Rosa Weber (que votou antes de se aposentar).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de alterar a jurisprud\u00eancia da Corte, a nova posi\u00e7\u00e3o do Supremo deve liberar os processos que foram suspensos por ordem de Moraes. De acordo com dados citados no julgamento, h\u00e1 cerca de 140 mil a\u00e7\u00f5es tramitando no Judici\u00e1rio sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual aposentados e pensionistas da Previd\u00eancia Social pediam a inclus\u00e3o, no c\u00e1lculo do benef\u00edcio, dos sal\u00e1rios pagos antes do Plano Real.<\/p>\n\n\n\n
Na reforma da Previd\u00eancia realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), segurados que j\u00e1 contribu\u00edam com o INSS foram prejudicados pela regra de transi\u00e7\u00e3o e acabaram tendo o benef\u00edcio achatado. A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pediam a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo foi favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o em dezembro de 2022. No entanto, em abril de 2024, ao julgar outro caso, o Tribunal definiu que a regra que s\u00f3 conta sal\u00e1rios a partir de 1994 \u00e9 obrigat\u00f3ria e que aposentados n\u00e3o podem escolher o c\u00e1lculo mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n
Como a decis\u00e3o que anulou a “revis\u00e3o da vida toda” foi tomada em outro processo, o INSS entrou com um recurso pedindo a aplica\u00e7\u00e3o do mesmo entendimento, que foi aceito agora pelos ministros.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o ministro relator Alexandre de Moraes considerou que a tese foi “superada” e votou para cancel\u00e1-la e revogar a suspens\u00e3o dos processos sobre o tema. Tamb\u00e9m votou para adequar a tese \u00e0 decis\u00e3o mais recente do Tribunal sobre a devolu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Em abril, o Supremo j\u00e1 decidiu, no \u00e2mbito da outra a\u00e7\u00e3o, que os aposentados que receberam valores a mais em decorr\u00eancia de decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 “revis\u00e3o da vida toda” at\u00e9 5 de abril de 2024 n\u00e3o dever\u00e3o devolver os benef\u00edcios ao INSS.<\/p>\n\n\n\n
O caso tem grande relev\u00e2ncia para a Uni\u00e3o, que estimou impacto de at\u00e9 R$ 480 bilh\u00f5es para as contas p\u00fablicas, caso o Supremo determinasse a revis\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cancelou a tese que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22956,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-22955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n