O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou o Programa RN Mais Verde, que permite parcerias com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para a conserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e melhoria das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) estaduais. A medida foi oficializada por meio do Decreto n\u00ba 35.300, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, e define as regras para ado\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientais, sob coordena\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema).<\/p>\n\n\n\n
Criado pela Lei Estadual n\u00ba 12.411, de setembro de 2025, o programa tem como objetivo ampliar a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental potiguar por meio da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e da iniciativa privada. Pelo decreto, o Idema passa a ser o \u00f3rg\u00e3o executor da pol\u00edtica, respons\u00e1vel por analisar, formalizar, acompanhar e fiscalizar todas as parcerias firmadas.<\/p>\n\n\n\n
A chamada \u201cado\u00e7\u00e3o\u201d das \u00e1reas ocorre mediante assinatura de Termo de Parceria, no qual o adotante assume, \u00e0s pr\u00f3prias expensas, os custos de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o ou revitaliza\u00e7\u00e3o da unidade escolhida. O decreto deixa claro que a ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o transfere posse, propriedade nem direito de uso exclusivo ao parceiro, mantendo as \u00e1reas sob dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
As parcerias poder\u00e3o ser estabelecidas de duas formas: por proposta espont\u00e2nea, quando o interessado apresenta uma Carta de Inten\u00e7\u00e3o ao Idema, ou por chamamento p\u00fablico, modalidade em que o \u00f3rg\u00e3o lan\u00e7a editais para selecionar parceiros para \u00e1reas ou projetos espec\u00edficos. Em ambos os casos, os proponentes dever\u00e3o apresentar projetos detalhados, com objetivos, a\u00e7\u00f5es, cronograma, p\u00fablico-alvo, resultados esperados e previs\u00e3o de custos, que ser\u00e3o integralmente arcados pelo adotante.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de vedar a participa\u00e7\u00e3o de empresas ligadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos considerados nocivos ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas. O Idema poder\u00e1 ainda estabelecer valores m\u00ednimos de refer\u00eancia para ado\u00e7\u00e3o, com base na extens\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A formaliza\u00e7\u00e3o das parcerias ter\u00e1 prazo m\u00e1ximo de cinco anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, e incluir\u00e1 cl\u00e1usulas sobre obriga\u00e7\u00f5es das partes, regras de divulga\u00e7\u00e3o, acompanhamento t\u00e9cnico e condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual seguir\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, sem delega\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia aos adotantes.<\/p>\n\n\n\n
Como contrapartida institucional, os parceiros poder\u00e3o instalar placas padronizadas nas \u00e1reas adotadas, informando a coopera\u00e7\u00e3o com o Governo do Estado, al\u00e9m de divulgar as a\u00e7\u00f5es ambientais realizadas, desde que mencionem o Programa RN Mais Verde e respeitem as diretrizes visuais do Idema. Em casos de revitaliza\u00e7\u00f5es mais amplas, tamb\u00e9m ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o comemorativa das melhorias.<\/p>\n\n\n\n
O acompanhamento das a\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 a cargo do Idema, que poder\u00e1 exigir relat\u00f3rios trimestrais e realizar vistorias t\u00e9cnicas. Ao fim da parceria, todas as melhorias incorporadas passam automaticamente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico estadual, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es sobre os termos firmados e projetos executados dever\u00e3o ser divulgadas no site oficial do \u00f3rg\u00e3o, garantindo transpar\u00eancia ao programa.<\/p>\n\n\n\n
O decreto foi assinado pela governadora F\u00e1tima Bezerra (PT).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Agora RN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou o Programa RN Mais Verde, que permite parcerias com pessoas f\u00edsicas e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23343,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-23342","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rn"],"yoast_head":"\n