O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.357, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cia ou drogaria em \u00e1reas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A norma tem origem no Projeto de Lei n\u00ba 2.158\/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de um setor de farm\u00e1cia no interior de supermercados, desde que em ambiente f\u00edsico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.<\/p>\n\n\n\n
Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a lei, farm\u00e1cias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farm\u00e1cia ou drogaria licenciada e registrada em \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n Devem ser observadas as exig\u00eancias legais, sanit\u00e1rias e t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis, inclusive quanto a dimensionamento f\u00edsico, estrutura de consult\u00f3rios farmac\u00eauticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventila\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e umidade, rastreabilidade, dispensa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e cuidados farmac\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em \u00e1reas abertas, comunic\u00e1veis ou sem separa\u00e7\u00e3o funcional completa, como bancadas, estandes ou g\u00f4ndolas externas ao espa\u00e7o da farm\u00e1cia ou drogaria.<\/p>\n\n\n\n Farmac\u00eautico<\/strong><\/p>\n\n\n\n A norma determina como obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de farmac\u00eauticos legalmente habilitados durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento da farm\u00e1cia ou drogaria instalada na \u00e1rea de venda de supermercados.<\/p>\n\n\n\n As atividades permanecem submetidas \u00e0s normas de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que regula o exerc\u00edcio da atividade farmac\u00eautica no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Controle especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rem\u00e9dios sujeitos a controle especial de receita s\u00f3 dever\u00e3o ser entregues ao cliente ap\u00f3s o pagamento. Os medicamentos poder\u00e3o ser transportados do balc\u00e3o de atendimento at\u00e9 o caixa em embalagem lacrada, inviol\u00e1vel e identific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Farm\u00e1cias e drogarias licenciadas e registradas por \u00f3rg\u00e3os competentes poder\u00e3o contratar canais digitais e plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para fins de log\u00edstica e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Agencia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.357, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cia ou drogaria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23366,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-23365","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"yoast_head":"\n