O julgamento da lei que modifica a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo ser\u00e1 retomado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (06) ap\u00f3s 13 anos. A Corte ir\u00e1 debater acerca da constitucionalidade da lei 12.734\/2012, aprovada pelo Congresso ainda durante o governo Dilma Rousseff. O processo, que trata da divis\u00e3o dos recursos entre estados produtores e n\u00e3o produtores de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, estava suspenso desde 2013 por decis\u00e3o liminar da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O Rio Grande do Norte, ao lado da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e mais 18 estados, \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o aprovada pela lei de 2012.<\/p>\n\n\n\n
Dados da ANP apontam que o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 238,33 milh\u00f5es em royalties do petr\u00f3leo em 2025. J\u00e1 os munic\u00edpios potiguares receberam repasses de R$ 382,71 milh\u00f5es. No total, o valor distribu\u00eddo entre o estado e os munic\u00edpios foi de R$ 621 milh\u00f5es no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Pedro Albuquerque, assessor t\u00e9cnico do Observat\u00f3rio da Ind\u00fastria Mais RN, da Fiern, a suspens\u00e3o da lei representou uma perda de oportunidade fiscal relevante para o RN. \u201cA estimativa de 2019 apontada pela CNM indicava uma perda potencial de R$ 8,3 bilh\u00f5es, sendo R$ 5,7 bilh\u00f5es para o Governo do Estado e R$ 2,66 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios, caso n\u00e3o houvesse mudan\u00e7a na reparti\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dados mais recentes apontam que 144 dos 167 munic\u00edpios potiguares teriam sido afetados, com perdas acumuladas de R$ 762 milh\u00f5es de 2013 a 2024 \u2013 ou seja, caso a lei estivesse em vigor, a distribui\u00e7\u00e3o beneficiaria o RN. \u201cEm termos fiscais, isso afeta diretamente a capacidade de planejamento municipal. Munic\u00edpios menores, com baixa base tribut\u00e1ria pr\u00f3pria, tendem a depender mais de transfer\u00eancias intergovernamentais\u201d, diz Albuquerque.<\/p>\n\n\n\n
Para Z\u00e9 Augusto, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do RN (Femurn), a redistribui\u00e7\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gica. \u201cIsso \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, porque os munic\u00edpios, principalmente os pequenos, como a maioria aqui no RN, dependem de repasses constitucionais. E est\u00e3o ocorrendo quedas de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou em entrevista \u00e0 r\u00e1dio Jovem Pan News Natal nesta ter\u00e7a-feira (5).<\/p>\n\n\n\n
Os grandes estados produtores estimam preju\u00edzos bilion\u00e1rios caso a lei seja tida como constitucional pelo Supremo. Os mais impactados devem ser o Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Esp\u00edrito Santo, que juntos receberam mais de 90% dos royalties pagos aos estados em 2025, segundo a ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis).<\/p>\n\n\n\n
O processo come\u00e7ou por meio de a\u00e7\u00e3o movida pelo estado do Rio de Janeiro, que responde por cerca de 86% da produ\u00e7\u00e3o nacional de petr\u00f3leo. Na a\u00e7\u00e3o, o Rio alega que a lei \u00e9 inconstitucional. Em 2013, a decis\u00e3o liminar da ministra C\u00e1rmen L\u00facia suspendeu os efeitos da lei e manteve as regras atuais de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF poder\u00e1 redefinir a forma como os royalties s\u00e3o distribu\u00eddos no pa\u00eds. Segundo a Lei 12.734\/2012, estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores passam a ter direito a 49% da arrecada\u00e7\u00e3o com royalties do petr\u00f3leo, ante os 7,5% praticados hoje. A distribui\u00e7\u00e3o segue crit\u00e9rios dos fundos de participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Para a CNM, h\u00e1 uma \u201cforte desproporcionalidade\u201d na arrecada\u00e7\u00e3o dos royalties. \u201cEm conjunto com 19 estados, a CNM defende a corre\u00e7\u00e3o dessas distor\u00e7\u00f5es sem excluir os entes confrontantes da partilha\u201d, diz comunicado da entidade.<\/p>\n\n\n\n
A lei foi aprovada em 2012 na esteira de debates sobre a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade com recursos da atividade petrol\u00edfera. \u00c0 \u00e9poca, Dilma Rousseff vetou a lei, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
A proposta articulada pela CNM neste ano dispensa o pagamento retroativo dos royalties e prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o gradual da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Hugo Fonseca, secret\u00e1rio estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do RN, destaca que a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties \u00e9 realizada para 107 munic\u00edpios potiguares e \u00e9 parte essencial de suas economias. \u201cQualquer altera\u00e7\u00e3o, seja para mais ou para menos, ter\u00e1 impacto do ponto de vista econ\u00f4mico para esses munic\u00edpios, que hoje j\u00e1 contam com esse recurso at\u00e9 para pagamento de folhas salariais e manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Pedro Albuquerque, do Observat\u00f3rio da Ind\u00fastria, o RN \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 lei por considerar que ela reduz as desigualdades regionais ante um \u201ccrit\u00e9rio de reparti\u00e7\u00e3o que se tornou desproporcional diante da nova escala econ\u00f4mica da explora\u00e7\u00e3o mar\u00edtima (pr\u00e9-sal) no eixo entre S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Procurada pela reportagem, a ANP afirmou que \u201cn\u00e3o comenta a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento\u201d e que faz a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties com base nos crit\u00e9rios previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribuna do Norte<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O julgamento da lei que modifica a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo ser\u00e1 retomado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23582,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-23581","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rn"],"yoast_head":"\n