Déficit da Previdência supera R$ 2 bi em 2025 e pressiona contas do Estado
O déficit da Previdência dos servidores civis do Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões em 2025. Esse valor foi a diferença entre o total arrecadado e a despesa com o pagamento de benefícios no período. Os números estão no relatório de prestação de contas do Governo do Estado, apresentado à Assembleia Legislativa na semana passada.
De acordo com os números oficiais, as receitas arrecadadas pelo sistema somaram R$ 3,537 bilhões em 2025, enquanto as despesas atingiram R$ 5,559 bilhões no ano passado. Na prática, isso significa que a arrecadação com contribuições previdenciárias não foi suficiente para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores civis.
Para que não haja interrupção no pagamento de aposentadorias e pensões, a diferença entre a arrecadação e a despesa precisa ser coberta pelo Tesouro Estadual, o que reduz a margem fiscal do governo para outras despesas e investimentos.
A prestação de contas do governo destaca que o quadro revela um desequilíbrio estrutural. O relatório enfatiza que o regime de previdência opera sem acumulação de reservas, em lógica de repartição simples: o que entra de contribuição é usado para pagar os benefícios correntes. O problema, nesse modelo, é que o estoque de aposentados e pensionistas cresce, enquanto a base de servidores ativos não acompanha a mesma dinâmica.
O balanço do governo mostra exatamente esse movimento. Entre 2023 e 2025, a receita previdenciária cresceu 9,4%. No mesmo período, por outro lado, a despesa aumentou 15%. Em termos absolutos, o resultado negativo cresceu mais de R$ 420 milhões em dois anos. Apenas de 2024 para 2025, a piora foi da ordem de R$ 300 milhões.
O boletim RREO em Foco, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional e que reúne as principais informações sobre a execução orçamentária dos estados, mostra que o RN tem a maior despesa com Previdência no País: 34% de toda a despesa vai para essa finalidade. O segundo lugar está bem atrás: o Rio de Janeiro, com 24%.
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, afirma que não há perspectiva de reversão dessa lógica no médio prazo. “A solução deve ser de longo prazo”, ressalta. Na avaliação dele, um dos principais fatores de pressão sobre as despesas é a paridade, mecanismo que assegura a determinados inativos o recebimento dos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa.
Segundo Nereu, esse modelo tensiona qualquer sistema previdenciário porque amplia benefícios sem que tenha havido contribuição correspondente sobre esse aumento. “A paridade é incompatível com qualquer sistema de previdência”, disse. Ele acrescentou que o impacto dessa regra ainda continuará sendo sentido por anos. “Esse déficit será crescente até em torno de 2035. Depois, ele estabiliza e começa a cair”.
A paridade deixou de valer para quem ingressou no serviço público a partir da Emenda Constitucional 41, de 2003, mas continua alcançando servidores mais antigos, que ainda carregam esse direito para a aposentadoria. Por isso, a pressão sobre as despesas não desaparece de forma imediata.
Outro ponto destacado na prestação de contas é que a criação da previdência complementar, em 2021, tende a reduzir o déficit atuarial no longo prazo, ao limitar os benefícios do regime próprio do Estado ao teto do regime geral de Previdência para novos servidores. Atualmente, o teto do regime geral é de R$ 8.475,55 por benefício.
No curto prazo, porém, a medida não resolve o problema financeiro. Pelo contrário: parte da contribuição dos novos servidores deixa de alimentar integralmente o regime próprio, enquanto o estoque de aposentados e pensionistas permanece elevado.
Atualmente, segundo Nereu Linhares, o Ipern concede, em média, 30 aposentadorias por mês, após períodos anteriores de maior demanda. Segundo ele, o órgão vem conseguindo manter, na maior parte dos casos, o prazo de 60 dias para análise dos processos, ressalvadas situações com inconsistências ou necessidade de diligências.
Fonte: Agora RN