Bancada feminina celebra aprovação de 43 leis na atual legislatura

A bancada feminina na Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início de 2023. Desses, 43 já viraram leis de fato, de acordo com levantamento realizado pela Agência Câmara. Os outros 22 projetos aguardam sanção presidencial ou ainda tramitam no Congresso.

A quantidade de projetos aprovados é significativa se comparada a dados de legislatura anterior. Entre 2019 e 2022, foram votadas cerca de 200 propostas, sendo que 78 resultaram em leis relacionadas ao tema.

Dentre os projetos considerados de maior importância está a criação da lei que prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções em cargos profissionais. A norma entrou em vigor em julho do ano passado.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora geral da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, celebra este número.

“Apesar de ocuparmos apenas 18% das cadeiras nesta casa, em 2023 nós fomos responsáveis pela relatoria de 41% das propostas aprovadas no plenário da Câmara”, disse à CNN.

Para Benedita, a atividade da bancada representa “mais garantia de medidas protetivas, ampliação dos direitos em serviço de saúde, aumento da pena para crimes contra a exposição da intimidade sexual, proteção às crianças e muitos outros”.

Outra lei aprovada que se destaca é a que cria o “Protocolo Não é Não”. O intuito de impedir possíveis constrangimentos de mulheres em locais públicos como casas noturnas, shows e estádios.

Fonte: CNN Brasil