STF termina, com divergências, julgamento sobre Estado indenizar morte por bala perdida

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta sexta-feira (8), o julgamento sobre a possibilidade de o Estado ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares — nos casos em que não for possível identificar a origem do tiro.

Ainda não há uma definição sobre o tema. O julgamento teve quatro correntes diferentes de votos, e nenhuma alcançou maioria. Em casos como esse, em que há várias posições, o resultado do julgamento fica para um momento posterior.

Segundo apurou a CNN, a expectativa é de que o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, suspenda a proclamação, para ser feita durante uma sessão presencial, com debate entre os ministros.

A análise do caso foi feita em sessão virtual que começou em 1º de março. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico.

O processo tem repercussão geral, ou seja, o entendimento que vier a ser tomado deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes na Justiça.

Caso os ministros entendam que o Estado deve ser responsabilizado, familiares das vítimas terão o direito de receber uma indenização, por exemplo.

Fonte: CNN Brasil