STF retoma análise da “pauta verde” nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14) a discussão da chamada “pauta verde”, um conjunto de processos que cobram medidas do governo no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia.

O próximo ministro a votar no caso é Cristiano Zanin.

Duas das ações do pacote estão com a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Ela votou ainda em 2022, e foi a favor de reconhecer o chamado “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental brasileira.

Trata-se de um instrumento jurídico usado para atestar um quadro de violações massivas e sistemáticas de direitos fundamentais.

Quando a Corte reiniciou a discussão, no final de fevereiro deste ano, ela reajustou diversos pontos do seu voto.

Cármen disse reconhecer avanços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na questão ambiental, mas defendeu a manutenção de parte das obrigações que havia determinado à gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a ministra, as ações do governo Lula proporcionaram uma “retomada da constitucionalidade” no tema, mas o processo ainda não está “completo”.

André Mendonça acompanhou o voto da relatora e sugeriu medidas complementares.

Fonte: CNN Brasil