Governo discute contrapartidas para suplementar valor de emendas parlamentares
O Palácio do Planalto discute contrapartidas com o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano, com o intuito de compensar o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas. O deputado Danilo Forte (União-CE) afirma que há uma compreensão de que o veto do presidente Lula foi além da conta.
O valor a ser suplementado não foi divulgado pelo parlamentar e deve ser definido pelo governo de forma a não ferir o arcabouço fiscal, e também para priorizar os ministérios que ficaram sem verbas de investimentos.
“O governo vai apresentar os limites de recursos. Já há uma ideia de suplementar a Lei Orçamentária Anual (LOA) no que diz respeito àqueles R$ 5,6 bi que ficaram pendentes entre a proposta orçamentária aprovada no final do ano passado e os vetos que foram feitos à LOA desse ano”, afirma Danilo Forte.
O deputado se reuniu com representantes da Secretaria de Relações Institucionais nesta segunda (1º) e afirmou que a expectativa é de concluir um texto em um novo encontro com o governo, no dia 8 de abril, antes da sessão do Congresso Nacional que deve analisar os vetos. A programação é que ela ocorra por volta do dia 11, mas esse prazo ainda será definido.
Segundo ele, o Planalto tem cumprido o calendário de pagamento de emendas cobrado pelo Congresso e deve abrir novo prazo para sugestões de emendas de bancada e de comissão. Isso ajuda a evitar que o veto caia. “Cumprindo o acordo, não tem necessidade”, argumenta o relator.
A Lei Orçamentária Anual foi sancionada pelo presidente Lula em janeiro. As emendas de comissão são destinadas à Câmara e ao Senado de maneira não impositiva, ou seja, o pagamento não é obrigatório. A consequência disso é que não existe uma reserva específica para recursos com essa destinação no orçamento.
O veto gerou muito descontentamento entre os parlamentares. Articuladores do governo entraram em campo para construir um acordo e evitar um revés para o governo com a derrubada da decisão no plenário do Congresso.
Fonte: CNN Brasil