Comissão do Senado aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para aqueles que recebem até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.824.

O relator da matéria e líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou as 17 emendas propostas pelos membros da CAE, mantendo, desta forma, o texto aprovado na Câmara dos Deputados, em março.

Opositores à proposta analisada destacaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu em campanha a isenção para a faixa de R$ 5 mil, alegando uma contradição do governo federal.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para que a isenção do IRPF fosse até R$ 4.236. O destaque foi rejeitado por uma margem apertada, 13 votos a 12.

Randolfe, por sua vez, defendeu que a isenção precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal — que define a obrigatoriedade de definir a fonte de receita para novas despesas — e que o valor proposto neste projeto de lei respeita os estudos sobre a arrecadação do governo federal. O impacto orçamentário está calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024.

“No século 21, houve correção da tabela do imposto de renda de 2004 a 2015, nos governos Lula e Dilma. Depois, não teve mais. Só ano passado que se voltou a fazer a correção e agora novamente com esse projeto de lei que consolida uma medida provisória enviada pelo governo”, defendeu o relator.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou que a promessa de Lula durante as eleições era de isenção do IRPF para chegar à faixa salarial de R$ 5 mil até o final do governo.

A CAE também aprovou um requerimento de urgência para tramitação no plenário do Senado, que precisa ser aceito pelo corpo dos senadores.

Fonte: CNN Brasil