Novas regras em Portugal afetam brasileiros

A lei que endurece as regras para a obtenção da cidadania portuguesa entrou em vigor na terça-feira (19), afetando diretamente milhares de brasileiros que vivem no país. Pela nova legislação, os brasileiros devem comprovar residência legal em Portugal por pelo menos sete anos para solicitar a nacionalidade — prazo que anteriormente era de cinco anos.

A nova lei de nacionalidade também impõe mudanças para os filhos de estrangeiros nascidos em solo português. Agora, essas crianças só serão reconhecidas como cidadãs portuguesas após viverem por cinco anos no país.

No entanto, as regras para descendentes não foram alteradas: brasileiros filhos ou netos de portugueses ainda podem solicitar a nacionalidade, mesmo que nunca tenham residido em Portugal. As mudanças se aplicam apenas aos novos pedidos e não afetam processos iniciados antes da entrada em vigor da lei.

Fonte: CNN Brasil